UEP

No dia 7 de março de 2005, foi demolida uma edificação que ficava no bairro da Pajuçara, conhecida por “casa rosada”. Ela chamava a atenção da população e de turistas por sua beleza arquitetônica em estilo neocolonial e mesmo em processo de tombamento estadual e da mobilização popular ela foi destruída. Esta lamentável ocorrência foi o ponto de partida para a criação das Unidades Especiais de Preservação (UEP), pois foi quando emergiu a fragilidade do patrimônio edificado do município segundo o qual, até aquele momento, não contava com nenhum instrumento de proteção a edificações isoladas. Até aquele momento, apenas os conjuntos arquitetônicos formados pelo Jaraguá e pelo Centro constituíam Zonas Especiais de Preservação (ZEP). As edificações e espaços urbanos com importância arquitetônica, histórica e cultural que ficavam fora dessas ZEP não contavam com nenhuma proteção patrimonial e, assim como a casa rosada, corriam o risco de serem demolidas. Naquele mesmo ano, com a aprovação do Plano Diretor de Maceió (Lei Municipal 5.486/2005), foram criadas mais três Zonas Especiais de Preservação – Bebedouro, Pontal da Barra e Fernão Velho – e também as Unidades Especiais de Preservação (UEP). AS UEP são imóveis e espaços urbanos públicos e privados cuja importância histórica e arquitetônica foi reconhecida como relevante para Maceió por constituírem expressão arquitetônica ou histórica do patrimônio cultural edificado da cidade, composta por uma ou mais de uma edificação isolada e suporte físico de manifestações culturais e de tradições populares do município, especialmente a música e a dança folclórica, a culinária e o artesanato. Estão ainda incluídos os logradouros públicos que, pela importância da sua preservação cultural e/ou paisagística, sejam assim declarados pelo Plano Diretor de Maceió, bem como outros que, posteriormente, tenham reconhecida essa mesma importância pelo Poder Executivo Municipal. As unidades selecionadas não são apenas os bens de valor excepcional, mas constituem também espaços associados às práticas imateriais, como por exemplo o Mirante da Sereia, que está associado à festa religiosa de Yemanjá, a praça Moleque Namorador, ligada às danças carnavalescas e a casa de farinha de Riacho Doce, que está conectada com o ofício e modo de fazer bolo das mulheres do bairro. Todos esses espaços urbanos e edificações são registros da história, do crescimento e do progresso da capital alagoana em diferentes períodos. O fato de estas edificações constarem no Plano Diretor como UEP tem impedido algumas demolições, tal como o centenário Colégio Batista, que foi poupado como uma forma de registrar sua existência e história. No ano de 2014 a edificação foi restaurada, sediou a Casa Cor Alagoas e atualmente funciona como restaurante, mantendo, dessa forma, a edificação aberta ao público. A conservação desses exemplares se dá mediante a aplicação de instrumentos da política urbana como a transferência do direito de construir e de incentivos fiscais para a preservação do imóvel. Portanto, não basta apenas o reconhecimento como UEP, mas são necessárias medidas concretas de preservação, reabilitação e o envolvimento tanto de técnicos quanto da população e dos proprietários dos imóveis. Por isso, a escolha das edificações a serem estudadas neste portal são preferencialmente UEP, com mais de 30 exemplares apresentados para o público por meio de fotos, desenhos, maquetes e animações de igrejas, escolas e casas. É preciso conhecer para preservar! Com a revisão do Plano Diretor, as unidades reconhecidas atualmente como UEP também serão revisadas e outros exemplares poderão vir a ser incluídos na lista, que conta atualmente com 55 unidades localizadas em vários bairros da cidade.

Baixe aqui tabela de UEP, também disponível no site da SEMPLA (Secretaria Municipal do Planejamento e do Desenvolvimento) Maceió em: http://www.maceio.al.gov.br/sempla/patrimonio-historico/