ANTIGA FACULDADE DE DIREITO

É interessante notar como as primeiras edificações de ensino superior instaladas no estado de Alagoas, a partir da capital Maceió, viriam a se constituir como variações estilísticas de uma mesma linguagem arquitetônica moderna. O fenômeno se evidencia já a partir da antiga Faculdade de Direito, a primeira a se instalar em terras alagoanas, verdadeira precursora do caráter renovador da modernidade por estas bandas.

Encontra-se a faculdade edificada em estilo conhecido como Art Déco, também apontado como Protomoderno, que é por vezes identificado como antecessor do estilo moderno, propriamente reconhecido. Constitui exemplar que integra a imagética do bairro do Centro, tendo atuado como dinamizador de seu entorno imediato, a praça Montepio dos Artistas, hoje praça Bráulio Cavalcanti, que ficaria conhecida, durante muito tempo, como ponto de encontro de artistas e literatos do Direito, além de ter sido palco de diversos movimentos reivindicatórios, tanto em favor de artistas como de operários e comerciários.

Sabe-se que a Faculdade Livre de Direito de Alagoas foi fundada em 1931 por um grupo de docentes do antigo Liceu Alagoano de Artes e Ofícios. A idéia partiu de Agostinho Benedito de Oliveira, antigo funcionário da referenciada instituição. Fizeram-se presentes na ocasião, além dos professores do liceu, juristas e advogados de renome, como o juiz da capital, Dr. Mário Augusto da Silva Guimarães. O terreno para a construção foi doado pelo Capitão Francisco Afonso de Carvalho, que também emprestou o dinheiro para a construção da sede.

A planta original da Faculdade de Direito foi projetada de forma bastante funcional, de acordo com os preceitos modernos, com a edificação organizada em dois pavimentos, apresentando uma grande circulação central com término em um jardim aberto, num pátio interno de pequena proporção em relação à área ocupada, de modo a captar toda a ventilação e iluminação natural.

A composição da fachada é simétrica, tendo o acesso principal estabelecido como um ponto focal, mostrando-se elevado em relação ao nível da rua a partir de pequena escadaria. A entrada surge, então, protegida por uma laje que sustenta o balcão existente no pavimento superior, cujo peitoril em alvenaria está acomodado entre dois volumes circundantes que se destacam. A terminação é realizada em platibanda lisa nas laterais e escalonada no centro, onde se mostra um pouco mais elevada.

Apresenta vãos de aberturas horizontais e verticais, instituídos em verga reta, protegidos por marquises em concreto armado, sendo as portas e janelas executadas em ferro e vidro, estas últimas do tipo basculantes. A ornamentação se caracteriza pelo uso de formas geométricas simplificadas, como faixas em argamassa compondo barrado continuado de frisos, exceção feita ao uso de relevos em formato de balanças, símbolo da justiça, situados no topo dos volumes laterais e a elemento central na forma de tábua de pedra contendo a inscrição latina LEX em alto-relevo.

Oficializada pelo Decreto n° 1745, em 25 de fevereiro de 1933, a faculdade de Direito se tornaria o primeiro curso de graduação do estado de Alagoas, contando já em sua primeira turma com duas mulheres: Alda Pinheiro e Antonieta Duarte.

Com a fundação da Universidade Federal de Alagoas no ano de 1961, a faculdade seria a ela incorporada, sendo desativada durante o período da ditadura militar. Em 1973, a partir da criação do no novo Campus A. C. Simões da UFAL, a instituição seria vinculada ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA. O prédio original viria a abrigar a sede da OAB AL, uso que lhe é destinado atualmente. Em breve, porém, finalizadas as obras de construção de um novo espaço no bairro de Jacarecica, litoral norte de Maceió, espera-se que o antigo edifício seja transformado em um Museu/Memorial da OAB.

Apresentando bom estado de conservação, a edificação mantém sua estrutura original, que evidencia guarda-corpos em balaústres de alvenaria armada, escadas preservadas e as janelas primitivas.

No seu entorno são encontradas edificações de uso empresarial e comercial, dentre as quais estão presentes outros exemplares do patrimônio arquitetônico de Maceió, como o antigo Hotel Lopes, a antiga Casa de Maçonaria Boa Esperança e a antiga Sociedade Montepio dos Artistas, além da praça Bráulio Cavalcanti, com a qual não faz ligação direta.

O prédio da antiga Faculdade de Direito está atualmente inserido numa Zona Especial de Preservação Cultural – ZEP, conforme dispõe o Código de Urbanismo e Edificações de Maceió, Lei Municipal N.º 5.593 de 08/02/2007, sendo considerado ainda uma edificação de Interesse Histórico e Cultural.

Você pode localizar esta edificação em Maceió através do Google Maps (clique aqui) e também visualizá-la no Google Street View (clique aqui)!

Referências Bibliográficas

AMARAL, Vanine Borges. Expressões arquitetônicas de modernidade em Maceió: uma perspectiva de preservação. 2009. Dissertação (Mestrado em Dinâmicas do Espaço Habitado) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2009. 174 p.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. Código de Urbanismo e Edificações de Maceió, Lei Municipal N.º 5.593 de 08 de fevereiro de 2007.


DOWNLOADS
Para Colorir
Projeto